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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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União Estável com Partilha de Bens na Dissolução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável com Partilha de Bens na Dissolução

Data de Publicação: 14/06/2024

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Ação de Reconhecimento de Concubinato. Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte

Data de Publicação: 22/05/2024

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Dissolução de União Estável. Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dissolução de União Estável Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável

Data de Publicação: 22/05/2024

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União Estável. Partilha de Bens. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar

Data de Publicação: 23/04/2024

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Dissolução da União Estável. Apelação Cível. Tempo de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência

Data de Publicação: 17/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheiras

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras

Data de Publicação: 11/03/2024

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